Decreto 10.845 de 25/10/2021 - Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde

 

O Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde - CIMV, de caráter permanente, tem a finalidade de estabelecer diretrizes, articular e coordenar a implementação das ações e políticas públicas do País relativas à mudança do clima.

Veja o decreto, na íntegra

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.845.htm